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Room P3.10, Mathematics Building
Direitos e tecnologia da informação: Tecnologia na sociedade de informação hostil
Existe um contexto social que é motivado e originário dos sistemas de informação: aquilo que chamamos Sociedade da Informação (SI). Em democracia a regulação social exerce-se através do direito; por isso surgem imediatamente questões: Faz sentido falar de direitos específicos da SI ou basta transpor para o novo contexto os direitos actuais? Nesse caso, será necessário redifinir ou re-especificar direitos? Na SI bastam os mecanismos usuais de garantia de direitos ou são necessárias soluções alternativas; que soluções tecnológicas podem dar essas garantias? Procurarei motivar uma resposta tecnológica através de quatro exemplos/problemas: valor probatório dos documentos e das comunicações electrónicos, identificação dos cidadãos e protecção de dados pessoais, preservação da propriedade intelectual e voto electrónico.